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03-11-2004

PS considera tardia inspecção na câmara


Águeda

O PS de Águeda considera "tardia" a investigação da Inspecção-Geral da Administração do Território que decorre há quatro meses na Câmara (PSD), questionando se esta abrange os alegados negócios simulados que originaram o processo judicial contra o presidente.

Em comunicado, a concelhia do PS anuncia que vai solicitar uma reunião com os inspectores que estão a trabalhar na autarquia, pretendendo saber se a inspecção abrange ou não os actos que levaram o Ministério Público, em Setembro, a acusar o presidente da Câmara, Castro Azevedo, e o deputado social-democrata Cruz Silva, num processo de peculato e falsificação de documentos, na sequência de uma investigação da PJ.

O Partido Socialista de Águeda considera que "mais vale tarde do que nunca", mas adianta que, "tendo em conta que as primeiras suspeitas de funcionamento irregular da Câmara têm mais de 3 anos e que a Polícia Judiciária já investigou, era de esperar, na defesa da Democracia e das instituições democráticas, uma actuação célere por parte do organismo que tem por missão zelar pelo cumprimento dos normativos legais na área do Poder Local".

A justificar mais celeridade, defende o PS, está ainda a situação anómala que se verifica na autarquia, com "o Presidente da Câmara impedido de entrar no edifício dos Paços do Concelho e de exercer o mandato autárquico, mas que continua a receber vencimento, e com um deputado do PSD que usa o seu mandato para evitar a Justiça".

A investigação da PJ de Aveiro à Câmara teve origem numa denúncia do PS devido a facturas passadas pela Unicola, empresa a que estava ligado o deputado, à Câmara e aos Serviços Municipalizados, em 1998 e 1999, com valores entre os 2.500 e 4.000 euros mensais, emitidas em feriados e domingos, que alegadamente correspondem a vendas simuladas.

O caso culminou com a acusação do Ministério Público, proferida em Setembro, contra o deputado do PSD e contra o ex- presidente da Câmara de Águeda, pela prática dos crimes de peculato e falsificação de documentos.


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